Comissão aprova rigor para crime hediondo 07/03/2007

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que aumenta o tempo mínimo de prisão para que um condenado por crime hediondo possa ter direito ao regime semi-aberto. A proposta, votada pela Câmara em fevereiro, seguirá para o plenário do Senado.

De acordo com o projeto, o preso condenado por crime hediondo precisará cumprir dois quintos da pena para obter esse benefício, e não mais um sexto, como ocorre atualmente. A proposta diz ainda que o preso reincidente por crime hediondo terá que ficar três quintos da pena na prisão para ter acesso ao semi-aberto.

Hoje, por exemplo, um preso condenado a 30 anos por crime hediondo (homicídio qualificado, latrocínio, estupro, seqüestro, entre outros) poderá ganhar o regime semi-aberto ao cumprir cinco anos da pena. Com a nova lei, porém, ele terá que passar pelo menos 12 anos na prisão antes de receber o benefício. Se for reincidente, serão, no mínimo, 18 anos de detenção.

A CCJ do Senado também aprovou nesta quarta outro projeto votado pela Câmara no mês passado: o que pune o preso flagrado com telefone celular ou qualquer tipo de comunicação externa. Esse preso receberá a punição de "falta disciplinar grave" em sua ficha como detento, o que pode prejudicá-lo na obtenção de benefícios, como indultos, regime semi-aberto, entre outros.

Leandro Colon